LEGISLAÇÃO

ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE

GUIA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA TODOS – apontamentos para uma melhor interpretação do DL 163/2006 de 8 de Agosto

DECRETO-LEI 163/2006 - a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas

ARQUITECTURA

VOCABULÁRIO DE TERMOS E CONCEITOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - proposta de projecto do decreto regulamentar que establece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial